{"provider_url": "https://www.camposaltos.mg.leg.br", "title": "Portaria N\u00ba 531/2026 \u2013 C\u00e2mara Municipal De Campos Altos", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Campos Altos informa a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 531/2026, que determina a suspens\u00e3o do pagamento de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal.</p>\r\n<p>A medida considera:<br /> \u2022 O recesso parlamentar, per\u00edodo em que as atividades legislativas encontram-se suspensas;<br /> \u2022 A necessidade de nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o pagamento de di\u00e1rias de viagem;<br /> \u2022 As prerrogativas legais da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>- O pagamento das di\u00e1rias de viagem ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2026.<br />- Fica revogada a Portaria n\u00ba 529/2026.<br />- A Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.camposaltos.mg.leg.br/author/rejane2", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campos Altos", "type": "rich"}