Portaria Nº 531/2026 – Câmara Municipal De Campos Altos
Portaria Nº 531/2026 – Câmara Municipal De Campos Altos
A Câmara Municipal de Campos Altos informa a publicação da Portaria nº 531/2026, que determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A medida considera:
• O recesso parlamentar, período em que as atividades legislativas encontram-se suspensas;
• A necessidade de nova regulamentação para o pagamento de diárias de viagem;
• As prerrogativas legais da Presidência da Câmara.
- O pagamento das diárias de viagem ficará suspenso até o dia 28 de fevereiro de 2026.
- Fica revogada a Portaria nº 529/2026.
- A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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