Projetos que tramitaram na Casa de Leis no 1º Semestre de 2022

por Rejane Oliveira 2 publicado 30/06/2022 15h13, última modificação 30/06/2022 15h13

 

Prot.

Proj. nº

Ementa

iniciativa

Propos. nº

Receb.

Publicação

Lei nº

 

 

 

 

 

 

 

 

001

001

Caracteriza situações de excepcional interesse público para a contratação temporária de pessoal no quadro de servidores do magistério e dá outras providências.

Prefeito

005/2022

11/02/2022

11/02/2022

985/2022

002

002

Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.

Prefeito

001/2022

01/02/2022

03/02/2022

979/2022

003

003

Autoriza o Poder Executivo do município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ) e dá outras providências.

Prefeito

002/2022

08/02/2022

09/02/2022

980/2022

004

004

Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação de Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Prefeito

003/2022

08/02/2022

09/02/2022

981/2022

005

R-001

Revoga os §§ 3º e 4º do art. 201 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos.

Adamilson,

Everaldo e

Flávio

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03/02/2022

R-197/22

006

005

Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis inscritos no cadastro do patrimônio cultural do município de Campos Altos.

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

007

R-002

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa Diretora

-------------

------------

09/02/2021

R-198/22

008

006

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.

Mesa DIretora

004/2022

08/02/2022

14/02/2022

982/2022

009

R-003

Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012.

Mesa Diretora

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09/02/2021

R-199/22

010

007

Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão e funções de chefia no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Diego

Vetado

Vetado

Vetado

Vetado

011

008

Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências.

Prefeito

006/2022

11/02/2022

14/02/2022

983/2022

012

009

Altera o anexo I da lei n°384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências.

Prefeito

007/2022

11/02/2022

14/02/2022

984/2022

013

010

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC.

Prefeito

009/2022

08/03/2022

09/03/2022

986/2022

014

011

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Campos Altos/MG.

Prefeito

010/2022

08/03/2022

09/03/2022

987/2022

015

012

Dispõe sobre valor da remuneração a estudantes do Ensino Superior sob a condição de estagiários supervisionados pelo Poder Executivo.

Prefeito

011/2022

22/03/2022

23/03/2022

988/2022

016

013

Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Diego

Reprovado

Reprovado

Reprovado

Reprovado

017

014

Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Prefeito

017/2022

12/04/2022

14/04/2022

994/2022

018

015

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

Prefeito

012/2022

29/03/2022

30/03/2022

989/2022

019

016

Dispõe sobre a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no Programa 0075 – Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.

Prefeito

013/2022

29/03/2022

30/03/2022

990/2022

020

017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal

Prefeito

014/2022

29/03/2022

30/03/2022

991/2022

021

018

Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade CORPO-RAÇÃO MUSICAL LIRA SANTO ANTONIO, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências.

Prefeito

015/2022

29/03/2022

30/03/2022

992/2022

022

019

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências.

Prefeito

016/2022

29/03/2022

30/03/2022

993/2022

023

R-004

Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Mesa Diretora

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30/03/2022

R-200/22

024

R-005

Dá nova redação ao caput do art. 18 da Resolução 19/1997 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos.

Flávio, Everaldo e Jonnas

arquivado

arquivado

arquivado

arquivado

025

R-006

Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras providências.

Diego

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14/04/2022

R-201/22

026

020

Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.

Prefeito

018/2022

12/04/2022

14/04/2022

995/2022

027

021

Autoriza celebração de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos.

Prefeito

019/2022

12/04/2022

14/04/2022

996/2022

028

022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Prefeito

024/2022

07/06/2022

09/06/2022

1000/2022

029

023

Declara de utilidade pública a “Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos – Café de Campos Altos”.

Adamilson

020/2022

03/05/2022

12/05/2022

997/2022

030

024

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos custos de veiculação e publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências.

Diego

?

?

?

?

031

025

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Willer

023/2022

24/05/2022

21/06/2022

1001/2022

032

026

Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.

Prefeito

021/2022

12/05/2022

13/05/2022

998/2022

033

027

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Prefeito

?

?

?

?

034

R-007

Aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2020.

Comissão de Finanças

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02/06/2022

R-202/22

035

ELO-01

Acrescenta o § 12-A ao art. 108 da Lei Orgânica Municipal.

Willer, Elquy e Dulce

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14/06/2022

ELO 045/2022

036

028

Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.

Prefeito

022/2022

17/05/2022

18/05/2022

999/2022

037

029

Institui o “Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no município e dá outras providências.

Dulce e Elquy

025/2022

07/06/2022

 

 

038

030

Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.

Prefeito

026/2022

15/06/2022

21/06/2022

1002/2022

038

031

Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.

Prefeito

027/2022

15/06/2022

21/06/2022

1003/2022

039

R-008

Dá nova redação ao Anexo I da Resolução 18/2012.

Mesa Diretora

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16/06/2022

R-203/22

 

OBSERVAÇÕES:

? – Projetos que ainda estão em tramitação

Projeto de lei 029/2022 – Ainda está dentro do prazo para sanção e publicação

 

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